Município de Castro Daire

Regulamentos

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  • Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas aos Alunos do Ensino Superior
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  • Regulamento Municipal de Abastecimento de Água do Município de Castro Daire
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  • Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade do Município de Castro Daire
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  • Regulamento Municipal de estabelecimentos de alojamento local no Município de Castro Daire
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  • Regulamento Municipal do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do Município de Castro Daire
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  • Regulamento Municipal sobre o Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas no Município de Castro Daire
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  • Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho quando Exercida de Forma não Sedentária
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Regulamentos de Urbanismo

Modelo da Planta de Implantação (Nº2 ART 3ºA RMUE)

formato DXF /     formato DWG

 

 

Regulamentos de Desporto

  • Regulamento de Utilização e Funcionamento do Complexo Desportivo
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