Município de Castro Daire


LINHA APOIO SIMPLIFICADO (ATÉ 6.000€) AOS PREJUÍZOS AGRÍCOLAS PROVOCADOS PELOS INCÊNDIOS

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O Município de Castro Daire vai disponibilizar ajuda no preenchimento das candidaturas para o Apoio Simplificado aos agricultores afetados nos Incêndios de Setembro de 2024 (prejuízos até 6.000€), através de um Gabinete Municipal especializado criado para o efeito a partir da próxima 2ª feira.


Tendo em conta o elevado número de pessoas identificadas no levantamento dos prejuízos levado a cabo pelas equipas da Câmara Municipal no terreno, e por forma a uma melhor organização e fluidez do trabalho, será feita a distribuição dos dias de atendimento por freguesia.


Na próxima semana (de 14/10 a 18/10) a distribuição por freguesia será a seguinte:

- Cabril: 3ª feira (15/10);

- Castro Daire: 5ª feira (17/10);

- Mões: 6ª feira (18/10);

- Moledo: 5ª feira (17/10);

- Pepim: 3ª feira (15/10);

- Pinheiro: 2ª feira (14/10);

- UF Mamouros, Alva e Ribolhos: 2ª feira (14/10);

- UF Parada de Ester e Ester: 4ª feira (16/10);

- UF Reriz e Gafanhão: 2ª feira (14/10).

* Para as semanas seguintes será comunicada nova calendarização mediante o desenrolar das candidaturas.


Linha Apoio Simplificado aos prejuízos agrícolas provocados pelos incêndios de setembro:

Valor máximo elegível:

- Prejuízos até 6.000€

Tipologia de prejuízos elegíveis:

- Animais;

- Culturas Permanentes;

- Culturas Temporárias;

- Máquinas e equipamentos agrícolas;

- Espaços de apoio agrícola (palheiros, canastros, alpendres, arrumos).

Documentos obrigatórios:

- Cartão de Cidadão (BI, NIF e Segurança Social);

- Comprovativo do IBAN;

- Declaração de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária (Finanças), no caso do apoio ser superior a 3.000€ e inferior a 6.000€;


Documentos adicionais importantes:

- Caderneta predial;

- Fotografias dos prejuízos.

Prazo Limite para a submissão das candidaturas:

31 dezembro 2024.


Para prejuízos superiores a 6.000€, as candidaturas podem ser submetidas à Ação 6.2.2 - Restabelecimento do Potencial Produtivo, do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020 e disponível em http://www.pdr-2020.pt/Candidaturas.