Aviso de Candidatura
Apoios a Pequenas e Médias Empresas (PME) e não PME
Reposição da Capacidade Produtiva diretamente afetada
pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017
Encontra-se publicado um novo Aviso de Candidatura referente à Reposição da Capacidade Produtiva diretamente afetada pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 com a referência REPOR-99-2017-01.
Tem como destinatários PME e não PME e as despesas de investimento elegíveis são:
- Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, respetiva instalação e transporte, ou a sua reparação;
- Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software necessário ao seu funcionamento;
- Material circulante;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
- Obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações.
Data limite para a submissão de candidaturas: 1 de outubro de 2018 (18:00)
São despesas não elegíveis:
- Compra de imóveis, incluindo terrenos;
- Trespasses e direitos de utilização de espaços;
- Aquisição de bens em estado de uso;
- Juros durante o período de realização do investimento;
- Fundo de Maneio;
- Trabalhos da empresa para ela própria;
- Despesas de funcionamento do beneficiário, custos correntes e de manutenção, incluindo stocks;
- Custos referentes a atividades relacionadas com a exportação;
- Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários;
- Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) recuperável.
Aviso - REPOR - Apoio Competitividade - DL135-B'2017 »
Aviso - REPOR - Apoio Competitividade - Anexo - Aviso 99 - 2017 - 01 »