Município de Castro Daire

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PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS VÍNCULOS PRECÁRIOS

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS VÍNCULOS PRECÁRIOS

 

 

 


PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS VÍNCULOS PRECÁRIOS »

Formulário de Candidatura »

Direito de participação »

 

REFERÊNCIA_A - Procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior - área de desporto – no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública

REFERÊNCIA_B - Procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior - área de auditoria – no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública

REFERÊNCIA_C - Procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior - área de saúde – no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública

REFERÊNCIA_D - Procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de enfermeiro - área profissional de enfermagem – no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública

REFERÊNCIA_E - Procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional - área de comunicação – no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública

REFERÊNCIA_F - Procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional - área de desporto – no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública

REFERÊNCIA_G - Procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional - área de cultura – no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública

REFERÊNCIA_H - Procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional - área de aprovisionamento – no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública

REFERÊNCIA_I - Procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional - área de contabilidade – no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública

REFERÊNCIA_J - Procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de três postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional - área de obras por administração direta – no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública

REFERÊNCIA_K - Procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional - área de ambiente (higiene, limpeza urbana e jardinagem) - no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública

REFERÊNCIA_L - Procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional - área de serviços de produção, conservação e manutenção de equipamentos e edifícios (higiene e limpeza urbana) - no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública

Dia Mundial das Zonas Húmidas

Dia Mundial das Zonas Húmidas

Turfeira da Veiga do Rio Balsemão

Cotelo - Serra de Montemuro

“No alto da Serra de Montemuro pode observar-se um habitat peculiar, que se forma numa zona muito húmida, em resultado da precipitação e condensação. São os urzais-tojais higrófilos, uma formação vegetal típica desta zona húmida de altitude, caracterizada por apresentar geralmente águas pobres em nutrientes e muito ácidas.

A excelência destes habitats resulta da elevada biodiversidade que albergam, em particular de espécies raras, endémicas ou em perigo de extinção. São ainda espaços vitais na produção de pasto, no fornecimento de água e na regulação do seu ciclo”.

In HIGRO- Ações demonstrativas para a conservação de Habitats Prioritários de Montanha no Norte de Portugal, projeto realizado pelo Município de Castro Daire em parceria com a  associação Quercus na Serra de Montemuro. (Programa Life +).

Medidas de apoio aos agricultores afetados pelos incêndios de 15 outubro 2017

Medidas de apoio aos agricultores afetados pelos incêndios de 15 outubro 2017

De acordo com a portaria n.º 347-A/2017 de 13 de novembro, para os pequenos agricultores existe um apoio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança e Social para prejuízos até 1.053 euros, para danos com equipamento, máquinas, pequenas construções, animais ou culturas permanentes, como vinha, olival e pomares. Devendo estes serem reportados obrigatoriamente  à Direção Regional de Agricultura do Centro até 27 novembro de 2017.

Para Os agricultores profissionais terão ao dispor medidas de apoio a 100% entre os 1.054 euros e os 5.000 euros, e a 85% num escalão entre 5.000 e 50.000 euros. No escalão entre 50.000 e até um teto de 400.000 o financiamento será de 50% a fundo perdido, mantendo-se neste patamar o valor máximo do apoio para situações de perdas superiores.Devendo estes serem reportados obrigatoriamente à Direção Regional de Agricultura do Centro e tendo um período de candidatura até 15 dezembro de 2017.

Os respetivos formularios podem ser preenchidos em http://www.drapc.min-agricultura.pt/base/especial/declaracoes_incendios_102017_drapc.php

Para o esclarecimento de qualquer dúvida sobre esta matéria, deverão ser contactada a delegação da DRAPC  em viseu  pelo número 232 467 220 ou por e-mail incendios.outubro2017@drapc.min-agricultura.pt

Quadro de Apoio »

Linha de Crédito garantida para o parqueamento de madeira queimada de resinosas

Linha de Crédito garantida para o parqueamento  de madeira queimada de resinosas

Desenvolvimento Rural

 

Linha de Crédito garantida para o parqueamento

de madeira queimada de resinosas


 

Com o intuito de, por um lado, incentivar à célere retirada da madeira queimada (pinheiro-bravo) dos povoamentos ardidos, fomentando a recuperação desses espaços e garantindo a manutenção da capacidade produtiva dos terrenos florestais e a recuperação paisagística das regiões afetadas pelos incêndios e por outro contribuir para o escoamento faseada da madeira parqueada, por forma a prevenir eventuais efeitos disruptivos no mercado, e, consequentemente, permitir o aproveitamento económico de matérias-primas com interesse industrial, foi aprovado em Conselho de Ministros uma linha de crédito garantida para o parqueamento de madeira queimada de resinosas.

Os beneficiários são:

- Organizações de produtores florestais reconhecidas (OPF);

- Entidades gestoras de zonas de intervenção florestal (ZIF);

- Órgãos de gestão dos baldios;

- Municípios e as comunidades intermunicipais;

- Outros operadores das fileiras silvoindustriais.

 

Nota importante:

- O acompanhamento e controlo dos apoios a conceder compete ao IFAP, I.P.;

- O beneficiário deverá deter os seguintes elementos:

Apresentação da declaração validada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.), na qual se discrimine a quantidade de madeira de resinosas (pinheiro-bravo) queimada a parquear;

Inscrição no registo oficial atribuído e mantido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

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