Município de Castro Daire

Noticias

Medidas de apoio aos agricultores afetados pelos incêndios de 15 outubro 2017

Medidas de apoio aos agricultores afetados pelos incêndios de 15 outubro 2017

De acordo com a portaria n.º 347-A/2017 de 13 de novembro, para os pequenos agricultores existe um apoio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança e Social para prejuízos até 1.053 euros, para danos com equipamento, máquinas, pequenas construções, animais ou culturas permanentes, como vinha, olival e pomares. Devendo estes serem reportados obrigatoriamente  à Direção Regional de Agricultura do Centro até 27 novembro de 2017.

Para Os agricultores profissionais terão ao dispor medidas de apoio a 100% entre os 1.054 euros e os 5.000 euros, e a 85% num escalão entre 5.000 e 50.000 euros. No escalão entre 50.000 e até um teto de 400.000 o financiamento será de 50% a fundo perdido, mantendo-se neste patamar o valor máximo do apoio para situações de perdas superiores.Devendo estes serem reportados obrigatoriamente à Direção Regional de Agricultura do Centro e tendo um período de candidatura até 15 dezembro de 2017.

Os respetivos formularios podem ser preenchidos em http://www.drapc.min-agricultura.pt/base/especial/declaracoes_incendios_102017_drapc.php

Para o esclarecimento de qualquer dúvida sobre esta matéria, deverão ser contactada a delegação da DRAPC  em viseu  pelo número 232 467 220 ou por e-mail incendios.outubro2017@drapc.min-agricultura.pt

Quadro de Apoio »

Linha de Crédito garantida para o parqueamento de madeira queimada de resinosas

Linha de Crédito garantida para o parqueamento  de madeira queimada de resinosas

Desenvolvimento Rural

 

Linha de Crédito garantida para o parqueamento

de madeira queimada de resinosas


 

Com o intuito de, por um lado, incentivar à célere retirada da madeira queimada (pinheiro-bravo) dos povoamentos ardidos, fomentando a recuperação desses espaços e garantindo a manutenção da capacidade produtiva dos terrenos florestais e a recuperação paisagística das regiões afetadas pelos incêndios e por outro contribuir para o escoamento faseada da madeira parqueada, por forma a prevenir eventuais efeitos disruptivos no mercado, e, consequentemente, permitir o aproveitamento económico de matérias-primas com interesse industrial, foi aprovado em Conselho de Ministros uma linha de crédito garantida para o parqueamento de madeira queimada de resinosas.

Os beneficiários são:

- Organizações de produtores florestais reconhecidas (OPF);

- Entidades gestoras de zonas de intervenção florestal (ZIF);

- Órgãos de gestão dos baldios;

- Municípios e as comunidades intermunicipais;

- Outros operadores das fileiras silvoindustriais.

 

Nota importante:

- O acompanhamento e controlo dos apoios a conceder compete ao IFAP, I.P.;

- O beneficiário deverá deter os seguintes elementos:

Apresentação da declaração validada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.), na qual se discrimine a quantidade de madeira de resinosas (pinheiro-bravo) queimada a parquear;

Inscrição no registo oficial atribuído e mantido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Apoios a Pequenas e Médias Empresas (PME) e não PME

Apoios a Pequenas e Médias Empresas (PME) e não PME

Aviso de Candidatura

 

Apoios a Pequenas e Médias Empresas (PME) e não PME

Reposição da Capacidade Produtiva diretamente afetada

pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017


 

Encontra-se publicado um novo Aviso de Candidatura referente à Reposição da Capacidade Produtiva diretamente afetada pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 com a referência REPOR-99-2017-01.

 

Tem como destinatários PME e não PME e as despesas de investimento elegíveis são:

- Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, respetiva instalação e transporte, ou a sua reparação;

- Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software necessário ao seu funcionamento;

- Material circulante;

- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;

- Obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações.

 

Data limite para a submissão de candidaturas: 1 de outubro de 2018 (18:00)

 

São despesas não elegíveis:

- Compra de imóveis, incluindo terrenos;

- Trespasses e direitos de utilização de espaços;

- Aquisição de bens em estado de uso;

- Juros durante o período de realização do investimento;

- Fundo de Maneio;

- Trabalhos da empresa para ela própria;

- Despesas de funcionamento do beneficiário, custos correntes e de manutenção, incluindo stocks;

- Custos referentes a atividades relacionadas com a exportação;

- Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários;

- Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) recuperável.

 

Aviso - REPOR - Apoio Competitividade - DL135-B'2017 »

Aviso - REPOR - Apoio Competitividade - Anexo - Aviso 99 - 2017 - 01 »

Prolongamento do Periodo Crítico

Prolongamento do Periodo Crítico
Prolongamento Período Crítico até dia 15 de novembro.
Respeite a nossa floresta e siga todas as recomendações neste período.
Não faça queimas ou queimadas!
Colabore!

Pág. 1 de 99