Criança em Risco/Perigo

Considera-se que uma criança ou jovem em perigo, quando:

  • Está abandonada ou vive entregue a si própria;
  • Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vitima de abusos sexuais;
  • Não recebe cuidados ou afeições adequados à sua idade e situação pessoal;
  • É obrigada a actividades ou trabalho inadequados à sua idade ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
  • Está sujeita de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
  • Assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem o seu desenvolvimento integral.

 

A intervenção da CPCJ ocorre em função das comunicações que recebe:

  • Das entidades com competência em matéria de infância e juventude;
  • Das autoridades policiais e judiciárias;
  • De qualquer pessoa, que tenha conhecimento da situação de perigo, em que se encontra uma criança ou jovem;
  • A pedido do menor, dos seus pais, do seu representante legal, ou das pessoas que tenham a sua guarda de facto;
  • Por iniciativa da própria CPCJ.

 

Legitimidade para a intervenção:

  • A intervenção da Comissão depende do consentimento expresso dos pais, do representante legal ou de quem tenha a guarda de facto;
  • A intervenção depende, também, da não oposição da criança ou jovem com idade igual ou superior a 12 anos.

 

Modos de intervenção/medidas aplicadas:

  • Junto dos pais;
  • Outro familiar;
  • Confiando o menor a pessoa idónea;
  • Apoiando o jovem para sua autonomia de vida;
  • Acolhimento familiar;
  • Acolhimento em instituição.